O objectivo deste blog é ajudar a conhecer e compreender o Decreto-Lei n.º 53/2009 de 2 de Março, que fixa o regime de utilização do serviço de amador de radiocomunicações, também conhecido como Radioamadorismo.
Relatório da audiência prévia ao novos procedimentos.
Já está disponível para consulta o relatório da audiência prévia aos novos procedimentos. Pode consultá-lo aqui.
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